O vice-presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) e deputado distrital Ricardo Vale (PT) está impulsionando uma proposta que promete trazer mais benefícios e flexibilidade para o uso dos créditos do programa Nota Legal pelos condomínios do DF.
De autoria do parlamentar, o Projeto de Lei (PL) nº 34574/2025 busca ampliar as possibilidades de utilização desses créditos, dando maior autonomia na gestão financeira dos condomínios.
Mais Liberdade e Prazo Estendido
A principal mudança prevista no PL é a expansão do prazo para o uso dos créditos acumulados. Atualmente, a legislação estabelece um limite para o resgate. Com a aprovação da matéria, a partir do exercício de 2026, os condomínios terão a liberdade de utilizar créditos referentes aos anos de 2023, 2024 e 2025 em seus pagamentos.
Essa ampliação do prazo permitirá que os condomínios consigam usar um saldo maior de créditos acumulados.
Uso Abrangente dos Créditos
Além da flexibilização do prazo, o projeto de Ricardo Vale visa permitir que os condomínios utilizem esses créditos para quitar uma gama maior de débitos com a Fazenda do Distrito Federal. A proposta especifica que o saldo do Nota Legal poderá ser usado para pagar multas, taxas e outros débitos devidos ao DF, além dos impostos tradicionais (como IPTU e IPVA).
"A intenção é dar mais liberdade para os condomínios usarem seus créditos. É um mecanismo que reconhece a contribuição fiscal e a participação ativa da população", afirmou o deputado Ricardo Vale.
A proposta segue em tramitação na CLDF e, se aprovada, entrará em vigor para o próximo ciclo de uso dos créditos, beneficiando diretamente a administração financeira de milhares de condomínios no Distrito Federal.
https://jornalismodigitaldf.com.br/nota-legal-mais-flexivel-proposta-de-ricardo-vale-aumenta-liberdade-para-condominios/?fsp_sid=212095
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