O deputado distrital Martins Machado (Republicanos) conduziu a segunda Audiência Pública focada em um tema complexo e cada vez mais relevante na sociedade moderna: o cruzamento entre a liberdade de expressão, o direito ao trabalho de fotógrafos e o direito à privacidade dos cidadãos.
O debate, realizado na Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF), visa aprofundar a discussão sobre limites e responsabilidades na captura e uso de imagens em espaços públicos e privados.
Diálogo Necessário: Privacidade versus Profissão
O parlamentar destacou que, embora o tema possa parecer simples à primeira vista, ele toca em questões fundamentais para a convivência social. "A audiência pública tem como objetivo principal ouvir todos os lados, porque só com diálogo e atenção poderemos construir soluções práticas, legais e viáveis para todos," afirmou Martins Machado.
O cerne do debate reside na tensão entre dois direitos garantidos:
- A Constituição Federal assegura a liberdade de expressão e o livre exercício profissional (para os fotógrafos).
- A Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) e o direito à imagem lembram que ninguém deve ter sua privacidade e dados expostos sem a devida autorização.
O Papel do Legislativo na Mediação
Martins Machado ressaltou o papel crucial dos representantes do povo em mediar essa discussão com responsabilidade. A intenção é garantir que a arte e o trabalho dos fotógrafos continuem a existir, mas que o respeito à dignidade das pessoas jamais seja deixado de lado.
O debate busca, portanto, construir um caminho que harmonize a atividade profissional da fotografia com a proteção dos direitos individuais, encontrando um ponto de equilíbrio jurídico e social no Distrito Federal. A continuidade das audiências públicas reforça o compromisso do deputado em buscar soluções equilibradas e justas para a comunidade.
https://jornalismodigitaldf.com.br/em-busca-do-equilibrio-martins-machado-promove-debate-sobre-fotografia-privacidade-e-liberdade-de-expressao/?fsp_sid=212147
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